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Guarda provisória. Adoção. Criança abandonada

Tribunal: TJRN

Tema(s): Guarda provisória Adoção Criança abandonada

Data de Publicação: 11/05/2015

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MEDIDA DE PROTEÇÃO. CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA. INTERESSE DA FUNAI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

Tribunal: TJRS

Tema(s): MEDIDA DE PROTEÇÃO CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA INTERESSE DA FUNAI COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Data de Publicação: 28/02/2007

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MEDIDA DE PROTEÇÃO. CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA. INTERESSE DA FUNAI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Tribunal: TJRS

Tema(s): MEDIDA DE PROTEÇÃO CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA INTERESSE DA FUNAI COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Data de Publicação: 31/01/2007

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